MEDIDA PROVISÓRIA DAS APOSTAS: Mais de 3 mil empresas do segmento aguardam regulação no Brasil.

Empresas do mercado das apostas esportivas e parlamentares da base do governo Lula discordam da proposta do Ministério da Fazenda, Fernando Haddad, de fazer a regulamentação do setor por meio de MP (Medida Provisória). A justificativa do setor é a falta de uma base de apoio sólida no Congresso.

Grupo de empresários ligados ao negócio de Netbet argumentam que a edição de uma MP traria um custo político delicado para o recente governo. Diversos grupos do segmento já se articulam para criar associações e entidades de classe afim de discutir a eminente regulação.

Segundo estudos recentes sobre o mercado, cerca de 3 mil empresas de apostas operam atualmente no Brasil, sem ao mesmo uma única orientação jurídica ou arrecadação tributária.

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Fernando Haddad, ministro da Fazenda, afirmou no começo de março (2023), que a regulamentação das apostas esportivas seria finalizada e apresentada ao presidente Lula tão logo o mesmo retornasse da viagem à China, e que faltavam apenas alguns detalhes quanto ao percentual de imposto a ser aplicado às casas de apostas, assim como o valor das licenças, que poderia ficar entre R$ 20 e 30 milhões pelo período de cinco anos.

Haddad afirma que as apostas esportivas poderiam arrecadar o equivalente a R$ 60 bilhões ao ano. Com a regulamentação o potencial é de R$ 72 bilhões. A estimativa é de que o governo possa arrecadar mais de R$ 6 bilhões somente com a concessão das licenças para o segmento.